O seu condomínio pode estar sendo taxado injustamente

A cobrança de taxa de esgoto por estimativa é ilegal, descubra como você pode receber o seu ressarcimento!

Se você:

Possui uma casa/apartamento em um condomínio

Aluga uma casa/apartamento em um condomínio

É síndico de um condomínio

Possui sociedade ou propriedade de um condomínio

Muito provavelmente, sua conta de água está vindo mais cara do que deveria por conta da taxa de esgoto por estimativa.

O que é a Taxação de Esgoto e por que você precisa pagar por ela?

A taxa de esgoto é uma cobrança referente aos serviços de coleta e transporte do terreno até as estações de tratamento. Isso, por si só, não confere nenhum crime às concessionárias de água, pois é uma cobrança legítima e efetuada com base no hidrômetro instalado pela própria companhia. Dessa forma, a taxa do serviço fica restrita à quantidade de vezes que o serviço foi realizado, efetivamente.

Mas essa regra nem sempre é aplicada pelas companhias de saneamento.

Taxação de Esgoto por Estimativa

É comum que condomínios que possuem poço artesiano como fonte de água e não possuam hidrômetro instalado sofram com taxação indevida sobre o esgoto. Afinal, a água consumida não tem relação alguma com a concessionária responsável pelo saneamento. Para casos como este, existe a cobrança de esgoto pela tarifa mínima, que equivale a 10 metros cúbicos por unidade residencial. Ocorre que essa regra nem sempre é seguida pela concessionária!

Aplicando esse conceito a um caso prático:

Se um condomínio tem 11 unidades residenciais, a cobrança por estimativa da Companhia de Saneamento deveria ser de 110 metros cúbicos (11 x 10m3), mas ao efetuar a cobrança de maneira estimada, a companhia pode realizar a cobrança pelo triplo desta quantidade (330 metros cúbicos), oprimindo demasiadamente o terreno e o consumidor

NÓS PODEMOS TE AJUDAR A RECEBER A RESTITUIÇÃO DESTE VALOR COBRADO INJUSTAMENTE NOS ÚLTIMOS 10 ANOS.

Sabendo que a companhia responsável pelo saneamento cobrou, de maneira indevida, valores superiores à tarifa mínima de esgoto, o seu ressarcimento poderá ser discutido judicialmente através de Ação de Repetição de Indébito.

Veja um exemplo REAL de como a justiça pode estar ao seu favor neste caso:

Observando a imagem acima, temos um condomínio com 11 unidades residenciais onde é feita cobrança por estimativa pela Companhia de Saneamento de 324 metros cúbicos). Ocorre que a cobrança deveria ser de 110 metros cúbicos (11 x 10m3). Ou seja, foram cobrados indevidamente por estimativa!

Ainda com dúvidas? Entre em contato agora mesmo e procure os seus direitos!

Quem somos

Fundado no ano de 2012, na cidade de Recife/PE, Neves Advogados Associados é formado pelos sócios José Cavalcanti Neves Filho e João Marcelo Pereira Cavalcanti Neves.

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Dr. José Neves Filho
Sócio

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Sócio